Política de Privacidade e Proteção de Dados – LGPD
A CREDON respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus parceiros, clientes e usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018). Ao aceitar esta Política, o usuário declara ciência e concordância com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito abaixo.
1. Dados Coletados
A CREDON poderá coletar e tratar os seguintes dados, conforme a finalidade da relação comercial:
1.1. Dados do parceiro
- Nome completo
- CPF
- CNPJ (inclusive MEI)
- Telefone / WhatsApp
- Dados bancários (quando aplicável)
1.2. Dados de clientes indicados
- Nome completo
- CPF
- Dados de contato
- Informações financeiras básicas
- Informações relacionadas a imóveis
- Documentos pessoais e do imóvel anexados na plataforma
2. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para:
- Cadastro e gestão da parceria comercial;
- Análise de operações de crédito;
- Avaliação de elegibilidade e risco;
- Comunicação operacional e comercial;
- Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais;
- Pagamento de comissões e controle fiscal;
- Prevenção a fraudes e segurança da informação.
3. Compartilhamento de Dados
3.1. Os dados poderão ser compartilhados estritamente quando necessário, com:
- Instituições financeiras e parceiros operacionais;
- Prestadores de serviços essenciais à operação;
- Órgãos reguladores ou autoridades competentes, quando exigido por lei.
3.2. A CREDON não comercializa dados pessoais.
4. Armazenamento e Segurança
4.1. Os dados são armazenados em ambiente seguro, com medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.
4.2. O acesso aos dados é restrito conforme o perfil de usuário (parceiro, master ou administrador).
5. Responsabilidade do Parceiro
5.1. O PARCEIRO declara possuir autorização do cliente para o envio de seus dados à CREDON.
5.2. O uso indevido ou envio de dados sem consentimento do titular é de responsabilidade exclusiva do PARCEIRO.
6. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da LGPD, o titular poderá, a qualquer momento:
- Solicitar confirmação da existência de tratamento;
- Acessar seus dados;
- Solicitar correção ou atualização;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão, quando aplicável;
- Revogar o consentimento, observadas as obrigações legais da CREDON.
As solicitações poderão ser feitas pelos canais oficiais da empresa.
7. Prazo de Retenção
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para:
- Cumprimento das finalidades desta Política;
- Cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias;
- Exercício regular de direitos da CREDON.
8. Alterações da Política
A CREDON poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo. As alterações entrarão em vigor após publicação na plataforma.
9. Aceite
O aceite eletrônico desta Política possui pleno valor jurídico, autorizando o tratamento dos dados pessoais conforme aqui descrito.